Documentos brasileiros importantes: a boa not\u00edcia para os brasileiros \u00e9 que os processos consulares ficaram muito mais f\u00e1ceis a partir deste ano, com a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, que elimina a necessidade da legaliza\u00e7\u00e3o consular para a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos brasileiros nos 108 pa\u00edses partes da conven\u00e7\u00e3o – entre eles o Reino Unido.<\/p>\n
Conhe\u00e7a alguns dos servi\u00e7os oferecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Londres:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Atestado de resid\u00eancia<\/strong><\/p>\n Destina-se a comprovar o tempo de perman\u00eancia no exterior de pessoas que est\u00e3o retornando definitivamente ao Brasil. Sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal \u00e9 requerida para fins de isen\u00e7\u00e3o de taxas alfandeg\u00e1rias quando do retorno definitivo ao Brasil, ap\u00f3s resid\u00eancia no Reino Unido por um\u00a0per\u00edodo ininterrupto m\u00ednimo igual ou superior a um ano.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de menor\u00a0<\/strong><\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em viagem ao Brasil mesmo que o menor brasileiro tenha outra(s) nacionalidade(s) e esteja viajando com passaporte estrangeiro. Este documento tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido no caso de filhos de brasileiros nascidos no exterior que ainda n\u00e3o tenham sido registrados em Reparti\u00e7\u00e3o Consular.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo que residentes no exterior. Para efeitos eleitorais, considera-se residente no Reino Unido o cidad\u00e3o que mora na Inglaterra, Pa\u00eds de Gales, Esc\u00f3cia ou Irlanda do Norte h\u00e1 pelo menos 3 meses.<\/p>\n Passaporte<\/strong><\/p>\n O preenchimento de um formul\u00e1rio no site do consulado \u00e9\u00a0obrigat\u00f3rio\u00a0para o processamento de pedidos de passaporte brasileiro. Para renova\u00e7\u00e3o, caso o passaporte esteja vencido h\u00e1 mais de dois anos, dever\u00e1 ser apresentado documento com foto recente. Menores de 12 anos n\u00e3o precisam comparecer ao Consulado para solicitar o passaporte.<\/p>\n Registro de Nascimento<\/strong><\/p>\n Com o registro consular de nascimento, filhos de brasileiros obt\u00e9m oficialmente a nacionalidade brasileira.\u00a0Sem o registro n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter outros documentos brasileiros, como, por exemplo, o passaporte. Se os pais tiverem contra\u00eddo matrim\u00f4nio no Reino Unido \u00e9 recomend\u00e1vel que primeiro seja efetuado o registro consular do casamento e, depois, o registro consular de nascimento.<\/p>\n Registro de Casamento<\/strong><\/p>\n O casamento de cidad\u00e3o brasileiro no Reino Unido dever\u00e1 ser registrado junto ao Consulado para que possa ter validade no Brasil.<\/p>\n Registro de Div\u00f3rcio<\/strong><\/p>\n O div\u00f3rcio pode ser realizado tanto no Brasil quanto no Reino Unido. Para que os div\u00f3rcios realizados no Reino Unido tenham efeitos legais no Brasil, devem ser seguidas as instru\u00e7\u00f5es do provimento 53 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Os procedimentos variam de acordo com o tipo de div\u00f3rcio.<\/p>\n \u00d3bitos<\/strong><\/p>\n Cidad\u00e3os brasileiros falecidos no\u00a0Reino Unido\u00a0ter\u00e3o o \u00f3bito registrado mediante declara\u00e7\u00e3o de familiar brasileiro ou de cidad\u00e3o estrangeiro, que dever\u00e1 comparecer ao Consulado. Exig\u00eancias da Autoridade Sanit\u00e1ria para o embarque dos corpos devem ser verificadas no site do Consulado.<\/p>\n Segunda via de certid\u00f5es consulares<\/strong><\/p>\n O Consulado n\u00e3o pode\u00a0emitir segunda via de certid\u00f5es brasileiras de registro civil emitida por cart\u00f3rio no Brasil. Para isso, o interessado dever\u00e1 contatar o cart\u00f3rio onde o registro foi lavrado. Este servi\u00e7o \u00e9 dispon\u00edvel exclusivamente mediante solicita\u00e7\u00e3o postal.<\/p>\n O Consulado n\u00e3o presta atendimento telef\u00f4nico para servi\u00e7os de documenta\u00e7\u00e3o, apenas para casos de emerg\u00eancia – como acidente, morte e pris\u00e3o. A melhor forma, mesmo em casos de urg\u00eancia, \u00e9 enviar sua consulta por e-mail. Em caso de d\u00favidas sobre esses servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es completas, acesse o site oficial do Consulado-Geral do Brasil em Londres: cglondres.itamaraty.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documentos brasileiros importantes: a boa not\u00edcia para os brasileiros \u00e9 que os processos consulares ficaram muito mais f\u00e1ceis a partir deste ano, com a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, que elimina a necessidade da legaliza\u00e7\u00e3o consular para a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos brasileiros nos<\/p>\n