Documentos brasileiros importantes: a boa notícia para os brasileiros é que os processos consulares ficaram muito mais fáceis a partir deste ano, com a adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, que elimina a necessidade da legalização consular para a utilização de documentos públicos brasileiros nos 108 países partes da convenção – entre eles o Reino Unido.
Conheça alguns dos serviços oferecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Londres:
Atestado de residência
Destina-se a comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estão retornando definitivamente ao Brasil. Sua apresentação à Receita Federal é requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no Reino Unido por um período ininterrupto mínimo igual ou superior a um ano.
Autorização de viagem de menor
A autorização é obrigatória em viagem ao Brasil mesmo que o menor brasileiro tenha outra(s) nacionalidade(s) e esteja viajando com passaporte estrangeiro. Este documento também será exigido no caso de filhos de brasileiros nascidos no exterior que ainda não tenham sido registrados em Repartição Consular.
Regularização eleitoral
Pela legislação brasileira o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo que residentes no exterior. Para efeitos eleitorais, considera-se residente no Reino Unido o cidadão que mora na Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte há pelo menos 3 meses.
Passaporte
O preenchimento de um formulário no site do consulado é obrigatório para o processamento de pedidos de passaporte brasileiro. Para renovação, caso o passaporte esteja vencido há mais de dois anos, deverá ser apresentado documento com foto recente. Menores de 12 anos não precisam comparecer ao Consulado para solicitar o passaporte.
Registro de Nascimento
Com o registro consular de nascimento, filhos de brasileiros obtém oficialmente a nacionalidade brasileira. Sem o registro não é possível obter outros documentos brasileiros, como, por exemplo, o passaporte. Se os pais tiverem contraído matrimônio no Reino Unido é recomendável que primeiro seja efetuado o registro consular do casamento e, depois, o registro consular de nascimento.
Registro de Casamento
O casamento de cidadão brasileiro no Reino Unido deverá ser registrado junto ao Consulado para que possa ter validade no Brasil.
Registro de Divórcio
O divórcio pode ser realizado tanto no Brasil quanto no Reino Unido. Para que os divórcios realizados no Reino Unido tenham efeitos legais no Brasil, devem ser seguidas as instruções do provimento 53 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procedimentos variam de acordo com o tipo de divórcio.
Óbitos
Cidadãos brasileiros falecidos no Reino Unido terão o óbito registrado mediante declaração de familiar brasileiro ou de cidadão estrangeiro, que deverá comparecer ao Consulado. Exigências da Autoridade Sanitária para o embarque dos corpos devem ser verificadas no site do Consulado.
Segunda via de certidões consulares
O Consulado não pode emitir segunda via de certidões brasileiras de registro civil emitida por cartório no Brasil. Para isso, o interessado deverá contatar o cartório onde o registro foi lavrado. Este serviço é disponível exclusivamente mediante solicitação postal.
O Consulado não presta atendimento telefônico para serviços de documentação, apenas para casos de emergência – como acidente, morte e prisão. A melhor forma, mesmo em casos de urgência, é enviar sua consulta por e-mail. Em caso de dúvidas sobre esses serviços e informações completas, acesse o site oficial do Consulado-Geral do Brasil em Londres: cglondres.itamaraty.gov.br
